Disciplinas:
Direito Processual Penal 1
Direito Sanitário 1
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 1
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 1
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul 3
Matemática 5
Noções de Informática 5
Odontologia 11
Português 10
Segurança e Saúde no Trabalho 1
De acordo com a Lei nº 11.340/2006 - Lei Maria da Penha, a União, o Distrito Federal, os Estados e os Municípios poderão criar e promover, no limite das respectivas competências:
I. Centros de atendimento integral e multidisciplinar para mulheres e respectivos dependentes em situação de violência doméstica e familiar.
II. Casas-abrigos para mulheres e respectivos dependentes menores em situação de violência doméstica e familiar.
III. Programas e campanhas de enfrentamento da violência doméstica e familiar.
IV. Centros de educação e de reabilitação para os agressores.
Estão CORRETOS:
