A Excepcionalidade da intervenção judicial e da imposição de medidas, favorecendo-se meios de autocomposição de conflitos.
B Prioridade a práticas ou medidas que sejam restaurativas e, sempre que possível, que atendam às necessidades das vítimas.
C Legalidade, podendo o adolescente receber tratamento mais gravoso do que o conferido ao adulto.
D Individualização, considerando-se a idade, as capacidades e as circunstâncias pessoais do adolescente.