Disciplinas:
Conhecimentos Gerais 1
Direito Administrativo 3
Direito Civil 2
Direito Constitucional 4
Direito Penal 2
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 1
Direito Processual Penal 2
Direito Processual do Trabalho 2
Direito Tributário 3
Direito do Trabalho 2
Legislação Estadual 3
Noções de Informática 5
Português 10
Em conformidade com a Lei nº 6.830/80, acerca da
Dívida Ativa da Fazenda Pública, marcar C para as
afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a
alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) A Dívida Ativa da Fazenda Pública, compreendendo a tributária e a não tributária, abrange atualização monetária, juros e multa de mora e demais encargos previstos em lei ou contrato. ( ) A execução fiscal não poderá ser promovida contra o espólio. ( ) A Dívida Ativa regularmente inscrita goza da presunção de certeza e liquidez.
( ) A Dívida Ativa da Fazenda Pública, compreendendo a tributária e a não tributária, abrange atualização monetária, juros e multa de mora e demais encargos previstos em lei ou contrato. ( ) A execução fiscal não poderá ser promovida contra o espólio. ( ) A Dívida Ativa regularmente inscrita goza da presunção de certeza e liquidez.
