Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 1
Arquitetura de Software 1
Direito Administrativo 3
Direito Civil 1
Direito Constitucional 3
Direito Penal 1
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 2
Direito Processual Penal 1
Direito Processual do Trabalho 1
Direito do Trabalho 2
Legislação Federal 1
Noções de Informática 4
Português 10
Ética na Administração Pública 1
Texto da Questão:
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Atenção! Em todas as questões de legislação desta prova, serão consideradas as leis e suas alterações até a data do início das inscrições deste concurso.
Segundo preceitua a Lei nº 11.340/06, constatada a prática de violência doméstica e familiar contra a mulher, o juiz poderá aplicar a seguinte medida de emergência. Nesse contexto, assinalar a alternativa INCORRETA:
