A acesso igualitário ao mercado de trabalho, mediante cadastro nacional de alunos com deficiência, transtornos globais e altas habilidades ou superdotação, matriculados na educação básica e na educação superior.
B condições especiais para a obtenção de emprego para aqueles que não puderem atingir o nível exigido para a conclusão do ensino fundamental, em virtude de suas deficiências, e aceleração para concluir em menor tempo o programa escolar para os superdotados.
C condições adequadas de formação, incluindo professores com especialização em nível médio ou superior, para atendimento especializado, bem como professores do ensino regular capacitados para a integração desses educandos nas classes comuns.
D condições adequadas para os que não revelarem capacidade de inserção no trabalho competitivo, mediante articulação com os órgãos oficiais afins, bem como para aqueles que apresentam uma habilidade superior nas áreas artística, intelectual ou psicomotora;
E acesso igualitário a currículos, métodos, técnicas, recursos educativos e organização específicos, para atender às necessidades do educando em relação ao mercado de trabalho.