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NUCEPE - 2018 - PC-PI - Delegado de Polícia Civil

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Disciplinas:
Criminologia 5 Direito Administrativo 11 Direito Ambiental 1 Direito Civil 4 Direito Constitucional 13 Direito Empresarial (Comercial) 5 Direito Penal 15 Direito Processual Penal 13 Direito Tributário 6 Direito do Consumidor 1 Direitos Humanos 3 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 1 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 1 Legislação Estadual 5 Legislação Federal 1 Medicina Legal 5 Português 10
#1797266
Direito Administrativo: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990, Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais
2018 NUCEPE PC-PI
Delegado de Polícia Civil

Sem qualquer prejuízo, poderá o servidor ausentar-se do serviço:

  • por 2 (dois) dias, para doação de sangue.
  • pelo período comprovadamente necessário para alistamento ou recadastramento eleitoral, limitado, em qualquer caso, a 4 (quatro) dias.
  • por 10 (dez) dias consecutivos pelo falecimento de cônjuge.
  • por 8 (oito) dias consecutivos em razão de casamento.
  • por 05 (cinco) dias pelo falecimento dos pais.
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