A Iniciado o inquérito, e observando a autoridade policial que não existem provas suficientes para condenação do acusado, a autoridade policial deverá arquivá-lo.
B Crimes que se processam por meio de ação penal pública incondicionada podem ter a instauração do inquérito policial solicitados pela vítima ou ofendido.
C Iniciado o inquérito, e observando a autoridade policial que não existem provas suficientes para condenação do acusado, a autoridade policial poderá arquivá-lo.
D Quando o crime for contra honra do Presidente da República, o Inquérito Policial é instaurado somente por requisição do próprio Presidente.
E Qualquer do povo poderá solicitar a instauração de inquérito em relação aos crimes ocorridos contra a honra do Presidente da República.