A o prazo de validade do concurso público será de até 3 anos, prorrogável uma vez, por igual período.
B a acumulação remuneratória de qualquer cargo público,EXCETOquando houver compatibilidade de horários, é vedada.
C os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo podem ser superiores aos pagos pelo Executivo, em virtude da importância dos cargos.
D é vedada a acumulação remuneratória de cargos públicos, salvo quando houver compatibilidade de horários, no caso de um cargo de professor e outro de técnico ou científico.
E é obrigatória a equiparação remuneratória dos cargos públicos do Poder Legislativo, Judiciário e Executivo em razão da harmonia e dependência entre os poderes.