A Inércia da jurisdição significa que o poder jurisdicional só poderá ser exercido pelo juiz mediante prévia provocação.
B A garantia do juiz natural dá-se no momento da prática da infração penal e não no início do processo.
C A conexão e a continência não importarão unidade de processo no concurso entre jurisdição comum e a do juízo de menores.
D No Brasil, predomina a noção civilista de que a competência em razão do lugar do crime é relativa.
E A conexão, causa modificadora da competência, pode ser: intersubjetiva, objetiva e probatória.