A Estabelecer um sistema único de gestão ambiental nacional, extinguindo as competências dos entes federativos.
B Facilitar a cobrança de multas por infrações ambientais, dividindo os valores arrecadados entre os entes federativos.
C Criar um imposto ambiental único, a ser pago por todos os poluidores, independentemente da sua localização.
D Promover a integração de ações e políticas públicas, visando à proteção ambiental e ao desenvolvimento sustentável.
E Definir um único órgão ambiental federal, responsável por todas as ações de fiscalização e licenciamento ambiental.