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Nosso Rumo - 2023 - Prefeitura de São Carlos - SP - Procurador Municipal

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Disciplinas:
Direito Administrativo 4 Direito Ambiental 1 Direito Civil 6 Direito Constitucional 5 Direito Eleitoral 1 Direito Financeiro 1 Direito Previdenciário 2 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 5 Direito Processual do Trabalho 3 Direito Tributário 3 Direito do Trabalho 2 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo 1 Português 6
#1810746
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015: Ações Autônomas de Impugnação, Ação Rescisória, Competência no Processo Civil, Conceito / Competência Internacional, Conflito de Competência, Homologação de Decisão Estrangeira e Concessão do Exequatur à Carta Rogatória, Processos de Competência Originária dos Tribunais
2023 Nosso Rumo Prefeitura de São Carlos - SP
Procurador Municipal

Assinale a alternativa correta 

  • O Juiz, de ofício, não pode suscitar conflito de competência.
  • A decisão estrangeira não poderá ser homologada parcialmente.
  • A decisão de mérito, transitada em julgado, pode ser rescindida quando proferida por Juiz impedido.
  • A decisão de mérito, transitada em julgado, não pode ser rescindida quando proferida por Juízo absolutamente incapaz.
  • A propositura de ação rescisória impede o cumprimento de decisão atacada.
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