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#2065043

Os contratos regidos pela Lei Federal nº 8.666/93 poderão ser alterados, com as devidas justificativas, conforme artigo 65, unilateralmente pela Administração,

  • quando conveniente a substituição da garantia de execução.
  • quando houver modificação do projeto ou das especificações, para melhor adequação técnica aos seus objetivos.
  • quando necessária a modificação do regime de execução da obra ou serviço, bem como do modo de fornecimento, em face de verificação técnica da inaplicabilidade dos termos contratuais originários.
  • quando necessária a modificação da forma de pagamento, por impos1çao de circunstâncias supervenientes, mantido o valor inicial atualizado.
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