De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) - 5ª Edição, o patrimônio público é o conjunto de direitos e bens, tangíveis ou intangíveis, onerados ou não, adquiridos, formados, produzidos, recebidos, mantidos ou utilizados pelas entidades do setor público, que seja portador ou represente um fluxo de benefícios, presente ou futuro, inerente à prestação de serviços públicos ou à exploração econômica por entidades do setor público e suas obrigações. A classificação dos elementos patrimoniais considera a segregação em "circulante" e "não circulante", com base em seus atributos de conversibilidade e exigibilidade, conforme disposto nas normas contábeis nacionais e internacionais. Para serem classificados como circulante, os ativos devem
