Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 1
Direito Administrativo 7
Direito Ambiental 2
Direito Civil 5
Direito Constitucional 5
Direito Eleitoral 4
Direito Financeiro 2
Direito Penal 3
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 5
Direito Processual Penal 3
Direito Tributário 3
Direitos Humanos 3
Legislação Federal 2
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo 3
Linguística 1
Português 9
Regimento Interno 2
Mélvio, servidor público da Prefeitura Municipal de Conchal, prestou concurso para o cargo de
tesoureiro da Câmara Municipal. Tendo sido aprovado em primeiro lugar, e após o devido ato de
designação, Mélvio pediu exoneração do cargo junto ao Poder Executivo em um dia, e, logo, no
seguinte, tomou posse e entrou em exercício no cargo junto à Câmara Municipal. A respeito do
ato de posse e exercício no cargo do Poder Legislativo Municipal é correto afirmar:
