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#3346615

O Ministério da Cultura irá eliminar documentos que já cumpriram sua função junto a administração pública e que não possuem valor de guarda permanente. A Resolução CONARQ nº 7, de 20/05/1997, determina que após a conclusão do processo de avaliação conduzido pelas Comissões Permanentes de Avaliação de cada instituição pública, deverão ser elaborados: 

  • Listagem de Eliminação de Documentos, Termo de Eliminação de Documentos e Edital de Fragmentação de Documentos;
  • Listagem de Processos, Termo de Eliminação de Documentos e Edital de Eliminação de Documentos e Processos;
  • Listagem de Eliminação de Documentos, Termo de Eliminação de Documentos e Processos e Edital de Destruição de Documentos;
  • Listagem de Eliminação de Documentos, Termo de Eliminação de Documentos e Edital de Ciência de Eliminação de Documentos;
  • Listagem de Temporalidade de Documentos, Termo de Eliminação de Processos e Edital de Ciência de Eliminação de Documentos.
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