A aposentadoria não é fator gerador de vacância de cargo público;
B eventuais faltas ao serviço serão automaticamente subtraídas das férias do servidor;
C há previsão para concessão de licença para capacitação.
D toda e qualquer licença concedida importará sempre o pagamento de remuneração integral ao servidor por todo o período de sua duração;
E inexiste previsão de licença para desempenho de mandato classista.