A estabelecer privativamente as diretrizes para o policiamento ostensivo de trânsito.
B planejar e implantar medidas com o objetivo de diminuir a emissão global de poluentes.
C desenvolver as medidas da Política Nacional de Trânsito e do Programa Nacional de Trânsito.
D credenciar veículos que necessitem de autorização especial para transitar.
E arrecadar valores individuais provenientes do uso dos dispositivos do sistema de sinalização.