Disciplinas:
Anulada / Desatualizada
Competência tributária é a aptidão para criar tributos e a capacidade tributária é a aptidão administrativa para cobrar ou arrecadar tributos. Sobre esse tema, considere as seguintes afirmativas:
1. A competência tributária é exercida pelo Legislativo; a capacidade tributária desenvolve-se por meio do exercício de função estatal tipicamente administrativa, e consiste em realizar os atos concretos de arrecadar, fiscalizar e promover a cobrança do tributo.
2. A competência tributária e a capacidade tributária são indelegáveis.
3. A competência tributária é exclusiva de entidades federativas.
4. A capacidade tributária é exercida por pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou privado.
Assinale a alternativa correta.
