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NC-UFPR - 2019 - TJ-PR - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção

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Disciplinas:
Arquitetura 1 Direito Administrativo 9 Direito Civil 17 Direito Constitucional 11 Direito Empresarial (Comercial) 8 Direito Notarial e Registral 19 Direito Penal 5 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 5 Direito Processual Penal 4 Direito Tributário 10 Direito Urbanístico 1 Direito do Consumidor 1 Legislação Federal 1 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ 1 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 5 Segurança da Informação 2
#1979984
Direito Tributário: Suspensão do Crédito Tributário, Moratória, Depósito do montante integral, Conceito de Liminar e Tutela Antecipada
2019 NC-UFPR TJ-PR
Titular de Serviços de Notas e de Registros Remoção

O Código Tributário Nacional estabelece modalidades de suspensão da exigibilidade do crédito tributário. Em relação ao tema, assinale a alternativa que NÃO corresponde a uma das hipóteses elencadas no Código.

  • O depósito do seu montante integral.
  • A dação em pagamento em bens imóveis.
  • A concessão de medida liminar em mandado de segurança, bem como a concessão de medida liminar ou de tutela antecipada, em outras espécies de ação judicial.
  • A moratória.
  • As reclamações e os recursos, nos termos das leis reguladoras do processo tributário administrativo.
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