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NC-UFPR - 2019 - Prefeitura de Curitiba - PR - Procurador

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Disciplinas:
Direito Administrativo 10 Direito Ambiental 4 Direito Civil 11 Direito Constitucional 18 Direito Empresarial (Comercial) 1 Direito Financeiro 1 Direito Previdenciário 1 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 12 Direito Processual do Trabalho 3 Direito Tributário 10 Direito Urbanístico 2 Direito do Trabalho 5 Legislação Federal 3 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná 19
#1978009
Direito Administrativo: Organização da Administração Pública, Desconcentração e Descentralização Administrativa
2019 NC-UFPR Prefeitura de Curitiba - PR
Procurador

Conforme explica Irene Patrícia Nohara (2018), “tanto a desconcentração como a descentralização são técnicas utilizadas para racionalizar o desenvolvimento e a prestação de atividades do Estado”. Considerando o tema tratado, assinale a alternativa correta.

  • Como decorrência do processo de desconcentração, surge a Administração Indireta da União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
  • A descentralização pode ser definida como a realocação de órgãos administrativos despersonalizados.
  • As sociedades de economia mista e as empresas públicas são consideradas entes estatais, mesmo sendo detentoras de personalidade jurídica de direito privado.
  • Os consórcios públicos são órgãos despersonalizados, podendo ser tanto de direito público quanto de direito privado.
  • Os serviços sociais autônomos são espécies de autarquias.
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