A Até 30% do cardápio podem ser compostos por alimentos enlatados, alimentos prontos para o consumo e alimentos concentrados.
B Recomenda-se que as preparações diárias da alimentação escolar tenham até 10% da energia total proveniente de açúcar simples adicionado.
C Recomendam-se no máximo 600 mg de sódio per capita para cardápios ofertados aos alunos matriculados em período integral.
D O cardápio elaborado pelo nutricionista responsável técnico deverá ser aprovado pelo Conselho de Alimentação Escolar (CAE) para posterior execução.
E A inclusão, no cardápio, de bebidas com baixo valor nutricional, como refrigerantes e refrescos artificiais, é permitida para datas comemorativas, sendo possível utilizar os recursos financeiros do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para aquisição dessas bebidas.