A Em igualdade de condições, como critério de desempate, será assegurada preferência aos bens produzidos por empresas multinacionais no país.
B Considera-se empreitada integral quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo e global.
C Chama-se alienação toda transferência de domínio de bens a terceiros.
D É permitido ao autor do projeto básico da obra participar indiretamente de sua execução.
E São permitidos contratos com prazo de vigência indeterminado.