A A compensação tributária judicial não pressupõe o trânsito em julgado da respectiva ação.
B O lançamento tributário admite as modalidades de homologação e declaração, excluindo-se o arbitramento.
C O depósito judicial parcial e/ou total, assim como as liminares judiciais em geral, suspende a exigibilidade do crédito tributário.
D A prescrição e decadência, juntamente com a anistia, são modalidades de exclusão do crédito tributário.
E A isenção, salvo disposição de lei em sentido contrário, não é extensiva às taxas e contribuições de melhoria, nem aos tributos instituídos posteriormente à sua concessão.