Disciplinas:
Atualidades 1
Direito Administrativo 2
Direito Constitucional 1
Direito Tributário 1
História e Geografia de Estados e Municípios 1
Legislação Federal 1
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo 9
Literatura 1
Matemática 8
Noções de Informática 2
Português 9
Raciocínio Lógico 2
Redes de Computadores 1
Segurança da Informação 1
A Constituição Federal distribui competências tributárias entre os entes federativos. Com relação à competência tributária no Brasil, analise os itens e marque a alternativa correta.
I- A União tem competência para instituir impostos residuais, desde que não sejam cumulativos e obedeçam aos princípios constitucionais.
II- Os Estados têm competência para instituir impostos sobre circulação de mercadorias e serviços de transporte e comunicação.
III- Os Municípios possuem competência para instituir impostos sobre a propriedade predial e territorial urbana, (IPTU), sobre a transmissão "inter vivos" de bens imóveis, (ITBI).
IV- O Distrito Federal pode instituir tanto os impostos estaduais quanto os municipais.
