A Teoria da culpa administrativa, nos casos de conduta comissiva do Estado.
B Teoria da responsabilidade subjetiva, independente de origem contratual ou extracontratual.
C Teoria do risco administrativo, com a necessidade de comprovação de dolo ou culpa.
D Teoria da responsabilidade objetiva, não sendo necessário provar culpa ou dolo por parte dos agentes públicos para que haja a obrigação de indenizar.