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Em conformidade com os preceitos do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, como são os prazos relacionados à adoção?

  • Desistência de entrega do filho para adoção: a criança será mantida com os pais, que terão acompanhamento familiar por 90 (noventa) dias.
  • Crianças em situação de acolhimento: devem ser cadastradas para adoção no prazo de 30 (trinta) dias.
  • 30 (trinta) dias de propositura da ação de adoção pelo detentor da guarda.
  • Busca pela família extensa no prazo prorrogável de 60 (sessenta) dias.
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