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#2263684

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e o Código Civil Brasileiro, como podemos conceituar a tutela?

  • Encargo atribuído à criança ou adolescente menor de idade que foge da casa dos pais ou responsáveis.
  • A sentença que declara a interdição do responsável pelo indivíduo maior de idade.
  • Encargo atribuído por um juiz a um adulto para cuidar de outra pessoa também adulta com incapacidade física e mental.
  • Encargo atribuído a uma pessoa adulta capaz de atender todos os interesses da criança ou adolescente. A nomeação deve constar em testamento ou qualquer outro documento autêntico.
  • Encargo atribuído a uma pessoa adulta ao assinar união civil com a responsável pelo menor.
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