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#2357678

O Novo Código de Processo Civil brasileiro (CPC), introduzido pela Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, revogou o Código de Processo Civil vigente anteriormente e trouxe algumas mudanças ao processo civil brasileiro. De acordo com o atual CPC, assinale a alternativa incorreta:

  • Para contagem de prazos processuais em dias, computar-se-ão os dias de forma contínua, prorrogando-se o vencimento do prazo para o próximo dia útil quando cair em feriado.
  • Os atos e os termos processuais independem de forma determinada, salvo quando a lei expressamente a exigir.
  • Os atos processuais são públicos, todavia, é admitido que alguns processos tramitem em segredo de justiça.
  • A decisão interlocutória do Juiz nunca põe fim ao processo.
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