A As relações pessoais enunciadas no art. 5º da Lei Maria da Penha dependem de orientação sexual.
B A violência doméstica e familiar contra a mulher constitui uma das formas de violação dos direitos humanos.
C São formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, entre outras a violência moral, entendida comoqualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria.
D O juiz determinará, por prazo certo, a inclusão da mulher em situação de violência doméstica e familiar nocadastro de programas assistenciais do governo federal, estadual e municipal.