A Aquele que se omite em face do crime de tortura, quando tinha o dever de evitá-las ou apurá-las, incorre na pena de detenção de um a quatro anos.
B Se o crime de tortura resulta lesão corporal de natureza grave ou gravíssima, a pena é de reclusão de quatro a dez anos. Se resulta morte, a reclusão é de oito a dezesseis anos.
C A condenação no crime de tortura acarretará a perda do cargo, função ou emprego público e a interdição para seu exercício pelo dobro do prazo da pena aplicada.
D O crime de tortura é afiançável e suscetível de graça ou anistia.
E O disposto na Lei nº 9.455, de 7 de abril de 1997 aplica-se ainda quando o crime não tenha sido cometido em território nacional, sendo a vítima brasileira ou encontrando-se o agente em local sob jurisdição brasileira.