A Pode haver restrições ao direito de reunião, ainda que exercida no seio das associações.
B Não responde a União pelos custos e danos decorrentes da ocupação e do uso temporário de bens e serviços públicos.
C É vedada a incomunicabilidade do preso.
D É cabível quando da declaração de estado de guerra ou resposta a agressão armada estrangeira.