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MPM - 2021 - MPM - Promotor de Justiça Militar

Foram encontradas 125 questões.
Disciplinas:
Direito Administrativo 15 Direito Civil 4 Direito Constitucional 20 Direito Penal 3 Direito Penal Militar 29 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 4 Direito Processual Penal 14 Direito Processual Penal Militar 19 Direitos Humanos 7 Legislação Federal 5 Tratados Internacionais 5
#1686505
Direito Processual Penal: Nulidades no Processo Penal, Espécies de nulidades
2021 MPM MPM
Promotor de Justiça Militar

QUANTO ÀS NULIDADES NO PROCESSO PENAL, ASSINALE A OPÇÃO CORRETA: 

  • A infringência à regra de prevenção não constituinulidade alguma, tão somente mera irregularidade.
  • A infringência à regra de prevenção constituinulidade relativaque pode ser sanadaex officioa qualquer tempo pelo Juiz ou Relator.
  • A infringência à regra de prevenção constituinulidade relativa, e poderá ser arguida a qualquer tempo até o julgamento da Apelação e trânsito em julgado da sentença.
  • A infringência à regra de prevenção constituinulidade relativa, e deve ser arguida até a apresentação das alegações escritas, no caso do processo de forma ordinária.
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