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MPM - 2021 - MPM - Promotor de Justiça Militar

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Disciplinas:
Direito Administrativo 15 Direito Civil 4 Direito Constitucional 20 Direito Penal 3 Direito Penal Militar 29 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 4 Direito Processual Penal 14 Direito Processual Penal Militar 19 Direitos Humanos 7 Legislação Federal 5 Tratados Internacionais 5
#1686490
Direito Processual Penal Militar: Questões Prejudiciais
2021 MPM MPM
Promotor de Justiça Militar

NO CONTEXTO DOS PROCEDIMENTOS INCIDENTAIS, ASSINALE A OPÇÃO INCORRETA:

  • A exceção de litispendência deve ser oposta até 5 dias após o interrogatório do acusado, sob pena de preclusão.
  • Rejeitada a exceção de incompetência no Juízo de 1º grau, cabe recurso em apartados ao Superior Tribunal Militar.
  • A anormal paralisação do curso procedimental decorrente de questões prejudiciais, caracteriza hipótese decrise da instância.
  • O incidente de falsidade documental será apurado em autos apartados e, reconhecida a falsidade, por decisão irrecorrível o documento será desentranhado dos autos.
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