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#1641611

O CB João, um militar estadual, encontrava-se recolhido, em fase de cumprimento de pena, pelo crime de deserção, quando fugiu da unidade em 25 de julho de 2021. Consta que o CB João foi recapturado em 19 de maio de 2022, sendo o fato comunicado ao juízo competente.


Nesse caso, a situação processual do CB João sujeitar-se-á

  • ao indiciamento por crime de deserção, interrupção do prazo prescricional da pena, regressão de regime.
  • à suspensão do prazo prescricional da pena, regressão de regime por falta grave, prescrição trânsfuga.
  • à regressão de regime por falta grave, suspensão do prazo prescricional da pena, detração de pena.
  • à interrupção do prazo prescricional da pena; prescrição trânsfuga, indiciamento por crime de deserção.
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