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MPM - 2005 - MPM - Promotor de Justiça Militar

Foram encontradas 125 questões.
Disciplinas:
Direito Administrativo 18 Direito Constitucional 26 Direito Penal 16 Direito Penal Militar 17 Direito Processual Penal 7 Direito Processual Penal Militar 15 Direitos Humanos 7 Filosofia do Direito 1 Legislação Federal 5 Legislação da Justiça Militar 3 Legislação do Ministério Público 8 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ 1 Tratados Internacionais 1
#2020085
Legislação do Ministério Público: Legislação do Ministério Público da União - MPU, Ministério Público Militar - MPM
2005 MPM MPM
Promotor de Justiça Militar

Com relação ao Conselho Superior do Ministério Público Militar, podemos afirmar que:

  • Todos os subprocuradores-gerais da Justiça Militar integram-no como membros natos.
  • Se houver empate nas suas deliberações, o voto do seu presidente prevalecerá sempre.
  • Está entre as suas atribuições autorizar o afastamento temporário de membro do Ministério Público Militar.
  • Substitui o seu presidente, nos casos de impedimento ou de vacância, o Vice-procurador Geral da Justiça Militar.
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