A a falta grave abrange o descumprimento em regime aberto das condições impostas.
B a falta grave não abrange o condenado a pena restritiva de direito que descumpre, injustificadamente, a restrição imposta.
C a decisão judicial que reconhece a falta grave faz com que seja obrigatório o exame criminológico em eventual pedido de progressão de regime.
D a decisão judicial que reconhece a falta grave implica na perda de, no mínimo, de 1/3 dos dias remidos.
E a decisão judicial que reconhece a falta grave interrompe a contagem do período para fins de comutação e indulto.