Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

MPE-SP - 2015 - MPE-SP - Promotor de Justiça

Foram encontradas 98 questões.
Disciplinas:
Direito Administrativo 11 Direito Civil 8 Direito Constitucional 8 Direito Eleitoral 3 Direito Empresarial (Comercial) 4 Direito Financeiro 1 Direito Penal 14 Direito Processual Civil - CPC 1973 10 Direito Processual Penal 10 Direito Sanitário 1 Direito Urbanístico 2 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 10 Direito do Consumidor 2 Direitos Humanos 3 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 1 Legislação Federal 7 Legislação do Ministério Público 3
#1591818
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990: Crimes e Infrações Administrativas do ECA, Crimes Praticados contra a Criança e o Adolescente
2015 MPE-SP MPE-SP
Promotor de Justiça

Levando em consideração dominantes entendimentos jurisprudenciais e doutrinários com relação aos crimes praticados contra criança ou adolescente, assinale a alternativa falsa:

  • O crime de corrupção de menor, para se caracterizar, exige que o agente o induza a praticar infração penal ou simplesmente com ele a pratique.
  • A entrega de arma de fogo à criança ou adolescente caracteriza crime previsto no ECA, e não no Estatuto do Desarmamento, pois o ECA é lei especial que prevalece sobre a geral.
  • O fornecimento de bebida alcoólica à criança ou adolescente tipifica o crime previsto no art. 243 do ECA.
  • O crime de montagem de foto pornográfica de criança ou adolescente admite a forma tentada.
  • Para efeitos dos crimes contra criança ou adolescente, a expressão “cena de sexo explícito ou pornográfica” abrange inclusive a mera exibição dos órgãos genitais do menor para fins primordialmente sexuais.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora