Disciplinas:
Direito Administrativo 19
Direito Ambiental 19
Direito Civil 2
Direito Constitucional 3
Direito Eleitoral 1
Direito Empresarial (Comercial) 4
Direito Financeiro 1
Direito Penal 4
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 3
Direito Processual Penal 1
Direito Sanitário 2
Direito Urbanístico 6
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 23
Direito do Consumidor 12
Direitos Humanos 6
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 3
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 2
Legislação Estadual 3
Legislação Federal 20
Legislação do Ministério Público 19
Português 45
Serviço Social 2
De acordo com o Código Civil, uma fundação pode ser criada por escritura pública ou
testamento, por meio dos quais o instituidor fará dotação especial de bens livres,
especificando o fim a que se destina, devendo declarar, também, a maneira de administrá-
la. Dentre os fins expressos na legilslação, destaca-se: a saúde; a segurança alimentar e
nutricional; e a pesquisa científica, desenvolvimento de tecnologias alternativas,
modernização de sistemas de gestão, produção e divulgação de informações e
conhecimentos técnicos e científicos.
