A Uma vez concluído o inquérito policial, não poderá, mesmo a requerimento do Ministério Público, ser devolvido à autoridade policial.
B A autoridade policial poderá mandar arquivar autos de inquérito policial quando identificar a atipicidade do fato investigado.
C O inquérito policial é imprescindível para instruir o oferecimento da denúncia.
D O inquérito policial é procedimento de natureza administrativa, tendo como características a oficialidade, a inquisitoriedade, a indisponibilidade e a discricionariedade.
E O sigilo do inquérito policial, necessário à elucidação do fato, estende-se ao Ministério Público.