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MPE-RJ - 2022 - MPE-RJ - Promotor de Justiça Substituto - Concurso XXXVI

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Disciplinas:
Direito Administrativo 10 Direito Ambiental 2 Direito Civil 4 Direito Constitucional 9 Direito Econômico 1 Direito Eleitoral 3 Direito Empresarial (Comercial) 3 Direito Notarial e Registral 1 Direito Penal 9 Direito Previdenciário 1 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 4 Direito Processual Penal 9 Direito Tributário 4 Direito Urbanístico 2 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8 Direito do Consumidor 1 Legislação Federal 5 Legislação do Ministério Público 3 Serviço Social 1
#1642888
Direito Civil: Direito das Sucessões, Aspectos Gerais do Direito das Sucessões – Momento, Espécies, Lugar, Herança e Representação
2022 MPE-RJ MPE-RJ
Promotor de Justiça Substituto Concurso XXXVI

José, separado de fato há mais de dez anos de sua esposa Maria, porém não divorciado, iniciou uma relação afetiva, mediante convivência pública e duradoura, formalizada por meio de escritura pública de constituição de união estável, com João, com quem passou a coabitar, com o objetivo de constituir família. Do casamento de José com Maria resultaram 2 filhos, Pedro e Thiago. José foi vítima de um atropelamento e faleceu. O único bem que José titularizava na data da sua morte era um imóvel, registrado no Cartório de Registro de Imóveis somente em seu nome, adquirido após cinco anos da separação de fato de Maria e antes do início da sua relação com João. Acerca do caso narrado, assinale a alternativa correta.

  • João não participará da sucessão de José, tendo em vista que o imóvel foi adquirido antes do início da união estável.
  • Maria receberá 1/4 (um quarto) do imóvel, e o restante será partilhado entre Pedro e Thiago.
  • A Constituição Federal, bem como o Código Civil, apenas reconhece a união estável entre homem e mulher, assim João apenas poderá reivindicar parte da herança se provar a existência de sociedade de fato com José.
  • João terá direito à metade da cota que couber a Pedro e Thiago.
  • João, Pedro e Thiago receberão, cada um, 1/3 (um terço) do imóvel que era de propriedade de José.
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