Disciplinas:
Direito Administrativo 8
Direito Ambiental 3
Direito Civil 10
Direito Constitucional 11
Direito Eleitoral 3
Direito Financeiro 1
Direito Internacional Privado 1
Direito Penal 13
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 11
Direito Processual Penal 14
Direito Sanitário 1
Direito Urbanístico 2
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 2
Direito do Consumidor 2
Direitos Humanos 3
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 1
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 1
Legislação Federal 3
Legislação do Ministério Público 3
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ 1
Português 5
Anulada / Desatualizada
Considere que um determinado indivíduo, recolhido e cumprindo pena no
presídio da cidade de Naviraí/MS, valendo-se de celular que ingressou indevidamente
naquele presídio, efetue ligações para alguém que esteja em Maracaju/MS, exigindo o
pagamento de vantagem indevida, sob pena de causar mal a um filho adolescente que
estuda em Campo Grande/MS. A vítima, acreditando que seu filho poderia ser morto,
deixa a cidade de Maracaju/MS, desloca-se para Dourados/MS e saca importância em
dinheiro na agência bancária dessa cidade, operando, em seguida, na cidade de
Fátima do Sul/MS, a entrega da quantia a um comparsa do presidiário. O foro
competente para processar e julgar o delito é:
