Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

Foram encontradas 50 questões.
#3508117

Pode-se afirmar que a criação de novos Municípios ocorre por meio da edição de uma lei estadual e depende: 

  • de consulta prévia, mediante referendo, às populações envolvidas no Município e adjacências distritais.
  • de Emenda à Constituição Estadual onde localizar o município a ser criado.
  • de consulta prévia, mediante plebiscito, às populações dos Municípios envolvidos, após divulgação dos Estudos de Viabilidade Municipal, apresentados e publicados na forma da lei.
  • da vontade harmônica entre os representantes legislativos dos municípios vizinhos.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora