A Informar ao Procurador-Geral de Justiça e ao Corregedor-Geral do Ministério Público, as deficiências dos prédios e das acomodações destinadas ao Ministério Público.
B Remeter, na segunda quinzena de dezembro, a escala de substituições automáticas e eventuais entre os Promotores de Justiça relativa ao ano seguinte.
C Distribuir, entre todos os titulares de Promotorias de Justiça da Comarca, observadas suas atribuições e o critério de rodízio, os expedientes protocolados junto à Secretaria da coordenadoria das Promotorias de Justiça da Comarca.
D Instaurar e presidir, por delegação do Procurador-Geral de Justiça, processo Administrativo Disciplinar em desfavor dos funcionários das Promotorias de Justiça.