A É composto pelos 8 (oito) Procuradores de Justiça mais antigos no cargo e por 8 (oito) Procuradores de Justiça eleitos para mandato de 2 (dois) anos.
B A ele compete, dentre outras atribuições, dar posse aos Promotores de Justiça Substitutos.
C A ele compete, dentre outras atribuições, eleger o Corregedor-Geral do Ministério Público.
D Reúne-se, ordinariamente, 2 (duas) vezes por mês e, extraordinariamente, por convocação de seu Presidente ou de 1/3 (um terço) dos seus membros.