A Ao Procurador-Geral de Justiça compete designar membros do Ministério Público exercer as funções de Promotor de Justiça Corregedor, por indicação do Corregedor-Geral do Ministério Público.
B Ao Procurador-Geral de Justiça compete integrar, como membro nato, e presidir o Colégio de Procuradores de Justiça e o Conselho Superior do Ministério Público apenas.
C Ao Procurador-Geral de Justiça compete elaborar e submeter ao Conselho Superior do Ministério Público as propostas de criação e extinção de cargos da carreira, dos serviços auxiliares e de orçamento anual.
D Ao Procurador-Geral de Justiça compete designar membros do Ministério Público para exercer a função de Coordenador de Promotorias de Justiça nas Comarcas com mais de três Promotorias de Justiça.