Anulada / Desatualizada
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 foi considerada uma grande conquista
democrática após mais de duas décadas de regimes militares, exatamente por garantir amplos direitos à
população brasileira, em vários âmbitos da vida social. Nesse sentido, inclusive, o preâmbulo da
Constituição já anunciava a instituição de um “Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos
direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a
justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na
harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das
controvérsias”.
Aponte, dentre as alternativas abaixo, qual direito não está garantido na Constituição de 1988.
Aponte, dentre as alternativas abaixo, qual direito não está garantido na Constituição de 1988.
