A recusar fé aos documentos públicos;
B criar distinções entre brasileiros ou preferências entre si.
C estabelecer cultos religiosos ou igrejas; subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público;
D em relação aos cultos religiosos e religiões, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, inclusive, na forma da lei, a colaboração de interesse público.