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#2528070

Para qual das atribuições abaixo relacionadas o Ministério Público não tem competência constitucional:

  • Controle externo da atividade policial.
  • Prestar consultoria a entidades que exerçam serviços de relevância pública
  • Defender as populações indígenas.
  • Todas acima são atribuições constitucionais legítimas do Ministério Público.
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