Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

MPE-GO - 2019 - MPE-GO - Promotor de Justiça Substituto - Anulada

Foram encontradas 100 questões.
Disciplinas:
Direito Administrativo 7 Direito Ambiental 3 Direito Civil 6 Direito Constitucional 13 Direito Eleitoral 3 Direito Notarial e Registral 1 Direito Penal 16 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 8 Direito Processual Penal 13 Direito Sanitário 2 Direito Tributário 1 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 2 Direito do Consumidor 6 Direitos Humanos 2 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 2 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 2 Filosofia do Direito 2 Legislação Federal 5 Legislação do Ministério Público 5 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ 1
#1679545
Direito Administrativo: Intervenção do estado na propriedade, Noções gerais e desapropriação
2019 MPE-GO MPE-GO
Promotor de Justiça Substituto Anulada

Acerca da intervenção do Estado na propriedade, assinale a resposta correta:

  • São insuscetíveis de desapropriação para fins de reforma agrária a propriedade produtiva, desde que o proprietário não possua outra.
  • As desapropriações de imóveis urbanos serão feitas sempre com prévia indenização em títulos da dívida pública.
  • Compete a União desapropriar por interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural que não esteja cumprindo sua função social, mediante prévia e justa indenização em títulos da dívida agrária, resgatáveis no prazo de até dez anos.
  • A propriedade rural e urbana expropriada em decorrência de cultura ilegal de plantas psicotrópicas e exploração de trabalho escravo serão destinadas à reforma agrária e a programas de habitação popular.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora