A findo o processo de exoneração, a comissão processante proferirá decisão;
B são vedadas a promoção e a progressão funcional durante o estágio probatório;
C ao término do período do estágio probatório, verificado o atendimento aos requisitos exigidos, o servidor será declarado vitalício por ato do Procurador-Geral de Justiça;
D promoção vertical é a mudança do servidor de uma referência de vencimento para a seguinte, dentro da classe a que pertença;
E progressão funcional é a elevação do servidor de uma classe para a imediatamente superior, dentro do mesmo cargo, da mesma categoria funcional e do mesmo grupo ocupacional.